PORTARIA SOF/MPO Nº 111, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Modifica esferas orçamentárias, do Orçamento da Seguridade Social para o Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "d", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as esferas orçamentárias constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 76.559.082 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 76.559.082 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 76.559.082 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 10 122 | 183.742 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 10 122 | 183.742 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 183.742 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 1.408.687 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 1.408.687 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.408.687 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10 131 | 1.224.945 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10 131 | 1.224.945 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.224.945 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 6.124.727 | ||||||
| 2222 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 6.124.727 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.124.727 | |||
| 2222 20AM | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos | 10 512 | 8.574.617 | ||||||
| 2222 20AM 0001 | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional | 10 512 | 8.574.617 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.574.617 | |||
| 2222 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental | 10 122 | 8.828.794 | ||||||
| 2222 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 10 122 | 8.828.794 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.828.794 | |||
| 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 10 511 | 155.257.662 | ||||||
| 2222 21C9 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional | 10 511 | 130.272.930 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 130.272.930 | |||
| 2222 21C9 7001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 511 | 24.984.732 | ||||||
| F | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3000 | 24.984.732 | |||
| 2222 21CA | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 55.122.537 | ||||||
| 2222 21CA 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 55.122.537 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 55.122.537 | |||
| 2222 21CB | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 85.746.169 | ||||||
| 2222 21CB 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 85.746.169 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 85.746.169 | |||
| 2222 21CC | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 12.249.453 | ||||||
| 2222 21CC 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 12.249.453 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 12.249.453 | |||
| 2222 21CG | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 1.714.923 | ||||||
| 2222 21CG 0001 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 1.714.923 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 1.714.923 | |||
| 2222 21CI | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes | 10 512 | 48.997.811 | ||||||
| 2222 21CI 0001 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 48.997.811 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 48.997.811 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5021 6881 | Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA | 10 126 | 14.086.874 | ||||||
| 5021 6881 0001 | Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional | 10 126 | 14.086.874 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 14.086.874 | |||
| TOTAL - FISCAL | 476.080.023 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 476.080.023 | ||||||||
56000 - Ministério das Cidades
56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 76.559.082 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 76.559.082 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 76.559.082 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 10 122 | 183.742 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 10 122 | 183.742 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 183.742 | |||
| 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 10 128 | 1.408.687 | ||||||
| 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 10 128 | 1.408.687 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.408.687 | |||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 10 131 | 1.224.945 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 10 131 | 1.224.945 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 1.224.945 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2222 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 6.124.727 | ||||||
| 2222 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 6.124.727 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 6.124.727 | |||
| 2222 20AM | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos | 10 512 | 8.574.617 | ||||||
| 2222 20AM 0001 | Implementação de Projetos de Coleta, Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos - Nacional | 10 512 | 8.574.617 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.574.617 | |||
| 2222 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental | 10 122 | 8.828.794 | ||||||
| 2222 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 10 122 | 8.828.794 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 8.828.794 | |||
| 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 10 511 | 155.257.662 | ||||||
| 2222 21C9 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional | 10 511 | 130.272.930 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1444 | 130.272.930 | |||
| 2222 21C9 7001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Aquisição de equipamentos e materiais permanente - No Estado do Rio Grande do Norte | 10 511 | 24.984.732 | ||||||
| S | 4-INV | 7 | 90 | 0 | 3000 | 24.984.732 | |||
| 2222 21CA | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 55.122.537 | ||||||
| 2222 21CA 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 55.122.537 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 55.122.537 | |||
| 2222 21CB | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 85.746.169 | ||||||
| 2222 21CB 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 85.746.169 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 85.746.169 | |||
| 2222 21CC | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 10 512 | 12.249.453 | ||||||
| 2222 21CC 0001 | Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 10 512 | 12.249.453 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 12.249.453 | |||
| 2222 21CG | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 1.714.923 | ||||||
| 2222 21CG 0001 | Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 1.714.923 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 1.714.923 | |||
| 2222 21CI | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes | 10 512 | 48.997.811 | ||||||
| 2222 21CI 0001 | Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em Localidades Urbanas de Municípios com População até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 48.997.811 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1444 | 48.997.811 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5021 6881 | Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA | 10 126 | 14.086.874 | ||||||
| 5021 6881 0001 | Modernização e Desenvolvimento de Sistemas de Informação da FUNASA - Nacional | 10 126 | 14.086.874 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1444 | 14.086.874 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 476.080.023 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 476.080.023 | ||||||||
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS